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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 17:30
Caesb é condenada por cobrança excessiva de água em condomínio
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 15:45
DF é condenado a indenizar paciente que sofreu queimadura durante cirurgia
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 16:57
Município indenizará servidor infectado por doença de pombos no trabalho
Decisão é da juíza de Direito Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia/GO.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 10:35
Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 16:24
STJ revoga prisão preventiva de réu que não trabalha mais em empresa acusada
O ministro Rogério Schietti Cruz entendeu que a prisão preventiva era exagerada.
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Apoiadores Publicado em 04 de Julho de 2019 - 15:29
A 24ª Subseção da OAB apresenta mais um serviço à advocacia
A OAB de Nilópolis-RJ tem a satisfação de apresentar mais um importante serviço que será oferecido à advocacia!
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 10:58
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 15:45
Acusado de latrocínio que causou três mortes é condenado a 60 anos de prisão
A prisão em flagrante do réu foi convertida em preventiva na audiência de custódia realizada no dia 13/8/2018.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 12:21
Habeas Corpus só pode trancar ação penal se defesa provar atipicidade
Colegiado decidiu que, mesmo que valor seja baixo e empresa tenha pago imposto devido, "deve ser observado o princípio in dubio pro societate"
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 10:33
TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF
Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 10:38
Segurança de clube de futebol não recebe horas extras por trabalhar em jogos e eventos
Em dia de jogo, a norma coletiva previa pagamento desvinculado do contrato de emprego.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 17:14
Após 3 anos, STF julgará recurso sobre nomeação de Lula como ministro de Dilma
Plenário virtual da Corte analisará recurso entre dias 22 e 28 de março.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:07
Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal
A decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 15:48
Ministro nega pedido para suspender decisão que assegurou adicional de 25% a aposentada por idade do INSS
Segundo o ministro Fux, a controvérsia implica a análise de legislação infraconstitucional, o que inviabiliza sua discussão por meio de recurso extraordinário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 11:30
Recurso Especial. Bolsa de Estudo. Imposto de Renda. Reconhecimento de Isenção
Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 280/STF.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 12:01
O aposentado por invalidez no INSS pode continuar trabalhando no serviço público?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 16:41
Trabalhador dispensado por ter AIDS receberá indenização por danos morais
Pouco tempo depois de ser diagnosticado como soropositivo, trabalhador recebeu o diagnóstico de câncer na corrente sanguínea.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 10:35
Unificação de penas não pode alterar marco temporal para concessão de benefícios da execução penal
O entendimento, firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi utilizado em uma decisão da presidência durante o plantão judiciário de julho.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 10:49
Candidato excluído por comissão não prevista assegura vaga em cota racial de concurso
A decisão da Primeira Turma foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 14:02
Ação possessória pode ser convertida, de ofício, em ação indenizatória, diz STJ
Ministro Gurgel de Faria afastou argumento de que houve julgamento ultra petita ou extra petita.
